Termos e Condições

Última atualização: 19 de agosto de 2026

TERMOS E CONDIÇÕES

Os presentes Termos e Condições (doravante "Termos") regulam o acesso e o uso do site www.laboratoria.la e do aplicativo móvel (conjunta ou individualmente, a "Plataforma"), bem como as transações relacionadas aos produtos e/ou serviços nela oferecidos, independentemente do meio digital, suporte tecnológico ou dispositivo utilizado para o acesso. A Plataforma é administrada e disponibilizada por LABORATORIA ("Laboratoria" ou "nós"), com endereço de e-mail privacy@laboratoria.la.

Solicitamos que leia atentamente os presentes Termos, bem como a Política de Privacidade aplicável à Plataforma, antes de utilizá-la. O acesso, a navegação ou a utilização da Plataforma, assim como a solicitação de qualquer serviço por meio dela, implica sua aceitação expressa e o comprometimento legal com estes Termos e com a Política de Privacidade correspondente. Caso não concorde com o aqui estabelecido, solicitamos que se abstenha de utilizar a Plataforma.

IMPORTANTE: Estes Termos contêm disposições essenciais relativas aos seus direitos, obrigações e recursos no que se refere ao uso da Plataforma e dos serviços prestados por meio dela, incluindo diversas limitações de responsabilidade e exclusões descritas a seguir.

Em caso de dúvidas sobre o conteúdo aqui apresentado, não hesite em entrar em contato conosco pelos canais de atendimento disponíveis.

I. Aceitação dos Termos e Condições

Os presentes Termos constituem um contrato legalmente vinculante entre você e a Laboratoria, no qual se estabelecem os direitos, obrigações e recursos decorrentes do acesso, da navegação, da interação e da realização de transações por meio da Plataforma (os "Serviços" ou "Serviços da Plataforma"). Caso você esteja atuando em nome de seu empregador ou de outra entidade jurídica, declara e garante que: (i) possui capacidade e poderes legais suficientes para vincular validamente essa entidade nos termos aqui previstos; (ii) leu e compreendeu integralmente estes Termos; e (iii) aceita, em nome da entidade que representa, submeter-se ao disposto neste documento.

Ao acessar, registrar-se ou utilizar os Serviços, você (doravante "Usuária") reconhece ter lido, compreendido e aceito vincular-se juridicamente aos presentes Termos, bem como à Política de Privacidade da Laboratoria, que regula a coleta, o uso e o tratamento de seus dados pessoais.

Em virtude da presença da Laboratoria em diferentes países, a Plataforma pode conter seções específicas destinadas exclusivamente às Usuárias domiciliadas nos territórios onde a Laboratoria opera. Essas seções serão redigidas em estrita observância à legislação local aplicável. Por esse motivo, solicitamos que consulte, além destes Termos, a Política de Privacidade e as seções correspondentes a cada país, disponíveis no seguinte link.

II. Privacidade

Na Laboratoria, estamos cientes da importância que a privacidade representa para nossas Usuárias. O tratamento dos dados pessoais coletados em razão do acesso ou uso da Plataforma será regido pelo disposto em nossa Política de Privacidade, a qual integra os presentes Termos por incorporação por referência. Convidamos você a consultar essa Política de Privacidade, disponível na Plataforma, a fim de conhecer em maior detalhe a forma pela qual a Laboratoria coleta, utiliza, protege e, quando aplicável, compartilha suas informações pessoais.

III. Capacidade para Uso dos Serviços

Os Serviços oferecidos por meio da Plataforma destinam-se exclusivamente a pessoas maiores de dezoito (18) anos de idade. Portanto, menores de idade não poderão acessar nem utilizar os Serviços.

Ao utilizar nossa Plataforma, você confirma ter mais de 18 (dezoito) anos.

Caso um menor de idade tenha fornecido informações pessoais na Plataforma, seu pai, mãe ou responsável legal poderá solicitar a eliminação dessas informações de nossos registros enviando um e-mail para privacy@laboratoria.la. Após o recebimento da solicitação, a Laboratoria envidará os esforços razoáveis e legalmente cabíveis para suprimir as informações correspondentes.

IV. Declarações e Garantias perante a Laboratoria

Ao fazer uso desta Plataforma, você declara e garante expressamente que está legalmente autorizada a celebrar este Contrato e que possui o direito, a capacidade e a aptidão para fazê-lo e para cumprir os presentes Termos e Condições.

Ao utilizar esta Plataforma e interagir por meio dela, você se compromete a:

Utilizar esta Plataforma exclusivamente para finalidades lícitas.

Nos fornecer seu endereço de e-mail, endereço postal e/ou outros dados de contato de forma verdadeira e exata. Da mesma forma, consente que poderemos utilizar essas informações para entrar em contato com você quando necessário (consulte nossa Política de Privacidade).

V. Contas e Cadastro

O acesso a determinados Serviços ou funcionalidades da Plataforma pode ser realizado sem a necessidade de criar uma conta ou realizar um cadastro. No entanto, para fazer uso de certos Serviços, poderá ser exigida a criação de uma conta de Usuária. Ao realizar o cadastro, você se obriga a:

Fornecer informações verdadeiras, completas, exatas e atualizadas sobre sua identidade e/ou sobre a pessoa usuária que se cadastre durante o processo de criação de conta.

Manter essas informações atualizadas, corrigindo-as ou complementando-as quando necessário, a fim de preservar sua veracidade e exatidão.

Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuária, senha e demais dados associados) e abster-se de revelá-las a terceiros.

Assumir plena responsabilidade por todas as atividades realizadas em sua conta de Usuária, independentemente de tê-las ou não autorizado.

Notificar imediatamente a Laboratoria sobre qualquer uso não autorizado de sua conta, perda, roubo ou acesso indevido às suas credenciais.

O descumprimento de qualquer das obrigações acima constituirá uma violação dos presentes Termos e poderá resultar na suspensão ou no encerramento imediato da respectiva conta de Usuária.

Restrições sobre as informações da conta

Você não poderá escolher nem utilizar um nome de usuária, identificador ou credencial de acesso que: (i) corresponda ao nome de outra pessoa com a intenção de se passar por ela; (ii) infrinja direitos de terceiros sem a devida autorização; (iii) sugira falsamente uma relação, vínculo ou associação com a Laboratoria; ou (iv) seja considerado, a exclusivo critério da Laboratoria, ofensivo, vulgar ou inadequado. A Laboratoria reserva-se o direito de recusar um cadastro ou cancelar qualquer conta de Usuária que contrarie estas disposições.

Suspensão ou encerramento do acesso

A Laboratoria poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, suspender, restringir ou cancelar o acesso de uma Usuária aos Serviços, bem como desativar ou excluir a respectiva conta, em caso de descumprimento dos presentes Termos ou quando, a critério da Laboratoria, essa medida se mostre necessária ou justificada. A Laboratoria reserva-se, ainda, o direito de revogar o acesso à Plataforma a qualquer momento, com ou sem causa justificada.

Cancelamento voluntário da conta

A Usuária poderá cancelar, a qualquer momento, sua conta ou o acesso aos Serviços, seja por meio da funcionalidade disponibilizada na própria Plataforma ou mediante solicitação dirigida à Laboratoria pelo e-mail privacy@laboratoria.la. Após o cancelamento da conta, a Laboratoria poderá reter suas informações e conteúdos pelo tempo necessário ao cumprimento das obrigações decorrentes da legislação aplicável e de nossa relação jurídica.

VI. Conduta da Usuária

Como condição para o acesso e a utilização da Plataforma e seus Serviços, a Usuária se obriga a não empregá-los para: (i) fins ilícitos; (ii) fins expressamente proibidos nos presentes Termos e Condições; ou (iii) fins distintos daqueles que a Laboratoria considere razoáveis, habituais ou compatíveis com o objeto para o qual a Plataforma foi criada.

Em particular, a Usuária se compromete a abster-se de:

Uso ilícito ou não autorizado

Utilizar a Plataforma em desacordo com leis, regulamentos ou disposições municipais, estaduais, federais ou internacionais aplicáveis.

Participar de atividades fraudulentas, de usurpação de identidade, acesso indevido a contas de terceiros ou falsificação de informações pessoais ou financeiras.

Prejuízo a terceiros

Abusar, assediar, intimidar, difamar, ameaçar ou se passar por outras pessoas.

Publicar, carregar ou transmitir conteúdos ilegais, difamatórios, obscenos, pornográficos, ofensivos, que incitem ao ódio ou que, a exclusivo critério da Laboratoria, sejam inadequados.

Solicitar, divulgar ou tentar obter senhas ou outras informações confidenciais de qualquer Usuária.

Conteúdo e comunicações não autorizados

Enviar comunicações em massa não solicitadas, e-mails indesejados (spam), correntes, esquemas piramidais ou de marketing multinível.

Publicar ou difundir conteúdo que redirecione a programas de afiliados, promoções externas ou material não relacionado às finalidades da Plataforma.

Uso de ferramentas automatizadas ou técnicas de intrusão

Acessar a Plataforma por meio de robôs, spiders, scrapers ou qualquer outro meio automatizado sem autorização prévia e por escrito da Laboratoria.

Interferir ou tentar interferir no correto funcionamento da Plataforma, seus servidores, redes ou sistemas, incluindo o carregamento de vírus, spyware, adware, worms, código malicioso ou outros elementos nocivos.

Adotar ações que, a exclusivo critério da Laboratoria, imponham uma carga desproporcional ou indevida à infraestrutura tecnológica da Plataforma.

Interferência em direitos ou medidas de segurança

Violar ou incentivar a violação de direitos de propriedade intelectual, industrial ou de qualquer outro tipo de terceiros.

Contornar, desativar ou interferir em funções de segurança da Plataforma, incluindo aquelas que restringem a cópia ou o uso não autorizado de conteúdo, ou praticar engenharia reversa sobre o software da Plataforma, salvo quando a legislação aplicável o permitir expressamente.

Transferência ou uso indevido de contas

Compartilhar, vender, transferir ou permitir o acesso de terceiros à sua conta de Usuária, senhas ou credenciais de acesso.

Utilizar a Plataforma ou seu conteúdo para fins comerciais não autorizados, incluindo publicidade ou promoções próprias.

Tentativas ou apoio a condutas proibidas

Tentar praticar qualquer uma das condutas acima descritas, ou apoiar, facilitar ou permitir que terceiros o façam.

A Usuária se obriga a cumprir, a qualquer momento, as leis e regulamentações aplicáveis em seu país de residência e naquele a partir do qual acessa a Plataforma. A Laboratoria não será responsável pelo uso indevido, ilegal ou contrário à moral ou aos bons costumes que terceiros façam da Plataforma.

VII. Responsabilidade

A utilização da Plataforma é realizada sob exclusiva responsabilidade da Usuária. Na medida permitida pela legislação aplicável, não se aceitará responsabilidade alguma pelas seguintes perdas, qualquer que seja sua origem:

i. perda de receitas ou vendas;ii. perda de negócios;iii. lucro cessante ou perda de contratos;iv. perda de economias previstas; ev. perda de tempo de gestão ou de escritório.

Devido à natureza aberta da Plataforma e à possibilidade de erros no armazenamento ou na transmissão de informações digitais, não se garante a precisão, integridade ou segurança das informações transmitidas ou obtidas por meio dela, sem prejuízo da adoção de medidas razoáveis para assegurar sua adequada funcionalidade.

A Laboratoria não será responsável por danos, prejuízos ou perdas que a Usuária venha a sofrer em consequência de falhas no sistema, no servidor ou na Internet que não lhe sejam imputáveis. Tampouco assumirá responsabilidade pela eventual presença de vírus que possam infectar o equipamento ou os dispositivos da Usuária em razão do acesso, uso ou exploração da Plataforma, nem da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou outros conteúdos digitais disponíveis nela, salvo quando esses danos, prejuízos ou perdas decorram de dolo, negligência grave ou descumprimento das medidas de segurança razoavelmente exigíveis da Laboratoria.

Em hipótese alguma as Usuárias poderão imputar à Laboratoria qualquer responsabilidade ou exigir indenização por lucro cessante, danos indiretos ou prejuízos decorrentes de dificuldades técnicas, interrupções do serviço ou falhas nos sistemas ou na rede de Internet, exceto nos casos em que haja atuação diretamente atribuível à Laboratoria.

A Laboratoria não garante a disponibilidade, o acesso ou o uso ininterrupto ou livre de erros da Plataforma. O sistema poderá estar temporariamente indisponível em razão de falhas técnicas, interrupções no serviço de Internet, casos de força maior ou por decisões razoáveis da Laboratoria, procurando, nesses casos, restabelecê-lo no menor tempo possível, sem que isso gere qualquer responsabilidade.

Por fim, a Laboratoria não será responsável por erros ou omissões nos conteúdos publicados na Plataforma, salvo quando esses erros ou omissões decorram de falta de diligência razoável em sua revisão, atualização ou administração.

VIII. Conteúdo e Licenças

A Laboratoria e/ou suas sociedades controladoras, controladas, coligadas ou subsidiárias reservam-se todos os direitos, incluindo os direitos de propriedade intelectual e industrial, associados aos Serviços, às suas plataformas, aos conteúdos de suas telas, programas, bancos de dados, redes, códigos, desenvolvimento, software, arquitetura, hardware, conteúdos, informações, tecnologia, fases de integração, funcionalidades, domínios, arquivos que permitem à Usuária acessar e criar sua conta, ferramentas de venda, marcas, patentes, direitos autorais, designs e modelos industriais, nomes comerciais, entre outros, declarando que estão protegidos pelas leis nacionais e internacionais vigentes.

Definições de Conteúdo: Há vários tipos de conteúdo envolvidos na prestação e operação dos Serviços. Ao longo destes Termos, utilizaremos o termo "Conteúdo" para nos referir a todo o texto, links, gráficos, imagens, fotos, música, software, áudio, vídeo, informações, direitos autorais, marcas registradas e demais propriedade intelectual que compõem ou estão incluídos nos Serviços.

O termo "Conteúdo da Plataforma" designa o Conteúdo que a Laboratoria disponibiliza por meio dos Serviços, incluindo qualquer Conteúdo licenciado à Laboratoria por terceiros (excluindo o Conteúdo da Usuária). "Conteúdo da Usuária" designa o Conteúdo publicado, carregado, enviado, transmitido ou disponibilizado por qualquer outro meio por você, a Usuária, seja ou não uma usuária cadastrada, e seja ou não a proprietária ou criadora do Conteúdo, incluindo todos os direitos autorais, invenções e demais direitos de Propriedade Intelectual; por isso, você será responsável pelo conteúdo publicado e por possuir os direitos necessários ou ter obtido o consentimento requerido, sem que a Laboratoria possa ser responsabilizada por eventual violação de sua parte. "Conteúdo Coletivo" refere-se, conjuntamente, a todo o Conteúdo disponível por meio dos Serviços, incluindo o Conteúdo da Plataforma e o Conteúdo da Usuária.

Titularidade do Conteúdo: Todo o Conteúdo da Plataforma é de propriedade da Laboratoria ou de terceiros licenciantes. O uso dos Serviços não confere à Usuária qualquer direito sobre o uso ou controle de qualquer Conteúdo da Plataforma, exceto pelos direitos expressamente outorgados neste instrumento. É estritamente proibida qualquer cópia, republicação, redistribuição ou criação de obras derivadas com base no Conteúdo da Plataforma, incluindo armazenamento em cache, enquadramento (framing) ou qualquer meio similar, sem o consentimento prévio e por escrito da Laboratoria. Em nenhuma hipótese se entenderá que a Usuária possui qualquer direito sobre esses conteúdos, exceto para utilizar os Serviços conforme previsto nestes Termos e Condições. O uso indevido ou contrário à legislação vigente dos direitos de propriedade intelectual e industrial da Laboratoria, bem como sua reprodução total ou parcial, é proibido, salvo autorização expressa e por escrito da Laboratoria.

Os Serviços e o Conteúdo da Plataforma são protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas registradas e demais leis nos países em que a Laboratoria opera. Salvo o expressamente previsto nestes Termos, a Laboratoria e seus licenciantes são titulares de todos os direitos, títulos e interesses sobre os Serviços e o Conteúdo da Plataforma, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados. Você não poderá remover, alterar ou ocultar qualquer aviso de direitos autorais, marca registrada, marca de serviço ou outros avisos de direitos de propriedade incorporados aos Serviços ou ao Conteúdo da Plataforma ou que os acompanhem. A Laboratoria conservará todos os direitos sobre toda a propriedade intelectual que compõe ou está incluída no Conteúdo da Plataforma, incluindo, sem limitação, todas as marcas registradas, gráficos, logotipos, designs, cabeçalhos de página, ícones de botões, scripts, nomes de serviço, código de software, a aparência (look and feel) dos Serviços e as obras protegidas por direitos autorais e/ou marcas registradas e/ou imagem da Laboratoria e de suas demais coligadas ou empresas integrantes do grupo empresarial ao qual a Laboratoria pertence.

Você deve presumir que tudo o que lê e vê nos Serviços está protegido por direitos autorais ou por outra forma de proteção e é de propriedade da Laboratoria ou de um terceiro que tenha autorizado a Laboratoria a utilizar tal conteúdo. Salvo indicação expressa em contrário, nada do que você ler ou vir nos Serviços ou em qualquer outro Conteúdo Coletivo, nem qualquer código-fonte ou código HTML que a Laboratoria utilize para gerar os Serviços, poderá ser copiado, reproduzido, modificado, distribuído, transmitido, republicado ou utilizado para fins comerciais sem o consentimento prévio e por escrito da Laboratoria ou do respectivo proprietário do Conteúdo, salvo o disposto nestes Termos e Condições ou permitido pela legislação aplicável.

Nenhum Conteúdo Coletivo poderá ser modificado, copiado, distribuído, reproduzido, baixado, extraído (scraped), exibido, publicado, transmitido ou vendido sob qualquer forma ou por qualquer meio, total ou parcialmente, sem a autorização prévia e por escrito da Laboratoria, exceto o seu próprio Conteúdo da Usuária que você publique licitamente nos Serviços. Salvo o seu próprio Conteúdo da Usuária, você não poderá carregar nem publicar o Conteúdo Coletivo em nenhum site da Internet, Intranet ou Extranet, nem incorporar as informações em qualquer outro banco de dados ou compilação, sendo estritamente proibido qualquer outro uso do Conteúdo Coletivo.

A Laboratoria não é a publicadora nem a porta-voz do Conteúdo da Usuária, nem de qualquer outra informação dos Serviços fornecida por terceiros provedores de conteúdo, e a Laboratoria não é responsável por qualquer reclamação relacionada a tais informações.

Qualquer menção, nos Serviços, a produtos e/ou serviços fornecidos por terceiros têm caráter meramente informativo e não constitui endosso nem recomendação por parte da Laboratoria. A Laboratoria não assume responsabilidade por esses produtos e/ou serviços.

Licença da Laboratoria para você: Condicionada ao cumprimento dos presentes Termos, a Laboratoria outorga uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, gratuita e revogável para acessar, visualizar, baixar, imprimir e utilizar os Serviços da Plataforma exclusivamente para fins pessoais e legítimos, conforme previsto neste documento.

A Usuária se obriga a não: (i) utilizar, copiar, reproduzir, adaptar, modificar ou criar obras derivadas com base na Plataforma ou nos Serviços; (ii) distribuir, arrendar, vender, ceder, leiloar, transferir, comunicar publicamente, transmitir, difundir ou explorar de qualquer outra forma os Serviços; nem (iii) praticar qualquer ato que não tenha sido expressamente autorizado nestes Termos.

Não se considerará concedida qualquer licença ou direito por implicação, preclusão ou de qualquer outra forma, salvo aqueles expressamente previstos neste documento. O uso não autorizado dos Serviços constitui infração aos presentes Termos e poderá implicar a violação de leis aplicáveis, incluindo aquelas relativas a direitos autorais, marcas registradas, propriedade industrial, comunicações ou qualquer outra matéria vinculante.

A Laboratoria reserva-se o direito de revogar, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, a licença aqui outorgada, ficando a Usuária obrigada a cessar imediatamente qualquer uso da Plataforma e dos Serviços.

Cessão de Direitos: A Laboratoria poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, ceder total ou parcialmente os direitos e obrigações que lhe cabem nos termos dos presentes Termos. Em caso de tal cessão, a Laboratoria ficará exonerada das obrigações assumidas perante a Usuária no que se refere à parte cedida, sendo o cessionário o responsável por sub-rogar-se nessas obrigações.

A Usuária não poderá ceder, transferir nem delegar os direitos ou obrigações decorrentes dos presentes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da Laboratoria.

IX. Publicidade e Marketing de Terceiros

A Laboratoria pode utilizar publicidade e marketing de terceiros para veicular anúncios, informações e outras promoções, tanto por meio da Plataforma como por outros mecanismos para disponibilizar esses materiais fora dos Serviços em sites ou plataformas de terceiros. O envio de publicidade ou comunicações comerciais, próprias ou de terceiros vinculados aos serviços e atividades da Laboratoria, será realizado em conformidade com a legislação aplicável e, quando exigido, mediante a obtenção prévia do consentimento livre, prévio, expresso e informado da Usuária. A Usuária poderá solicitar, a qualquer momento, o cancelamento do recebimento dessas comunicações pelos mecanismos habilitados para esse fim. Para isso, você pode nos notificar por escrito ou exercer seus direitos como titular dos dados , utilizando as informações de contato fornecidas adiante e na Política de Privacidade. A Laboratoria pode compilar e divulgar informações sobre você e seu uso dos Serviços de forma anônima, como parte de um perfil de cliente, relatório ou análise similar, garantindo que essas informações não permitam a identificação da Usuária. Você aceita que é de sua responsabilidade tomar as precauções razoáveis em todas as ações e interações com quaisquer terceiros com quem interaja por meio dos Serviços.

X. Política de Direitos Autorais

Todos os conteúdos da Plataforma — entre outros, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software e demais conteúdos audiovisuais, bem como seu design gráfico e códigos-fonte — constituem uma obra cuja propriedade pertence à Laboratoria, sem que se entendam cedidos à Usuária quaisquer direitos de exploração sobre eles além do estritamente necessário para o correto uso da Plataforma, independentemente de serem ou não suscetíveis de proteção por propriedade intelectual.

Da mesma forma, todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer natureza que apareçam na Plataforma são de propriedade da Laboratoria, sem que o uso ou acesso a ela atribua à Usuária qualquer direito sobre esses elementos.

É proibida a reprodução total ou parcial, a exploração, distribuição, modificação, cessão ou comunicação pública dos conteúdos, bem como qualquer outro ato que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração. Qualquer uso não autorizado previamente é considerado uma infração grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

A Laboratoria respeita a propriedade intelectual de terceiros. Nossa política consiste em responder com agilidade às reclamações legítimas de violação de direitos autorais e demais infrações de propriedade intelectual. Processaremos e investigaremos imediatamente os avisos de suposta infração e adotaremos as medidas cabíveis nos termos da legislação aplicável que protege os direitos autorais e demais leis de propriedade intelectual. Ao receber notificações que atendam substancialmente à legislação correspondente de proteção a direitos autorais, poderemos agir prontamente para remover ou desabilitar o acesso a qualquer material que se alegue estar infringindo, bem como a qualquer referência ou link relacionado. Podemos encerrar o acesso de Usuárias que sejam infratoras.

Para notificar a Laboratoria sobre uma infração, você deve enviar uma notificação escrita ao "Departamento de Notificações de Propriedade Intelectual da Laboratoria" pelo e-mail privacy@laboratoria.la

Observe que você pode ser responsabilizada por danos (incluindo custas e honorários advocatícios) caso declare falsamente que uma atividade está infringindo seus direitos autorais.

XI. Vinculação e Enquadramento (“Framing”)

A Laboratoria concede a você um direito limitado, revogável e não exclusivo de criar um hiperlink para a plataforma dos Serviços, desde que os links não representem a Laboratoria ou os Serviços de maneira falsa, enganosa, depreciativa ou ofensiva. Você não pode usar nenhum logotipo da Laboratoria nem outros gráficos ou marcas registradas como parte do link sem permissão expressa. É proibido "emoldurar" (framing) ou "espelhar" (mirroring) os Serviços ou qualquer um de seus conteúdos sem o consentimento prévio e por escrito da Laboratoria.

A plataforma pode fornecer links ou hiperlinks para outros sites da Internet, sobre os quais não exerce nenhum tipo de controle. Você reconhece e aceita que a Laboratoria não é responsável pela disponibilidade desses sites ou recursos externos e não apoia nem é responsável por qualquer conteúdo, publicidade, produtos ou outros materiais desses sites ou fontes externas. A presença de links para outros sites não implica uma parceria, relação, aprovação ou endosso da Laboratoria em relação a esses sites e seus conteúdos. Você reconhece e aceita, além disso, que a Laboratoria não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou supostamente causada por, ou relacionada ao uso ou à dependência de tais conteúdos, bens ou serviços disponíveis em ou por meio de qualquer site ou recurso externo.

XII. Notificações

Você aceita receber da Laboratoria todas as comunicações, incluindo notificações, contratos, anúncios exigidos legalmente ou outras informações relacionadas aos Serviços, de forma eletrônica (conjuntamente, as "Notificações"). A Laboratoria poderá fornecer essas Notificações publicando-as na Plataforma ou por e-mail enviado ao endereço cadastrado em sua conta de Usuária. Caso mude de endereço ou de conta de e-mail, você se compromete a atualizar prontamente as informações de sua conta de Usuária, a fim de garantir que suas mensagens não sejam enviadas a outra pessoa.

Você poderá optar por não receber determinadas notificações relacionadas aos Serviços, concluindo o processo de exclusão fornecido em cada mensagem de e-mail ou acessando sua conta de Usuária e modificando suas configurações. Ao optar por não receber notificações, você compreende que poderemos não conseguir lhe comunicar informações importantes. Observe que pode ser necessário que entremos em contato com você sobre determinados anúncios ou notificações dos Serviços, sempre que esse contato seja necessário para o cumprimento de nossas obrigações legais.

XIII. Rescisão

A Laboratoria poderá modificar, suspender ou interromper os Serviços, total ou parcialmente, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo a disponibilidade de funções, recursos ou conteúdos específicos, sem necessidade de aviso prévio. Da mesma forma, poderá estabelecer limitações ao acesso ou uso de determinados Serviços, restringir funcionalidades ou impedir o acesso da Usuária à Plataforma de forma total ou parcial, com ou sem aviso prévio.

A Laboratoria poderá encerrar ou suspender o acesso e o uso dos Serviços pela Usuária de forma imediata e sem aviso prévio, a seu exclusivo critério e por qualquer motivo que considere justificado. Nesse caso, a Usuária deverá cessar imediatamente todo acesso ou utilização dos Serviços e se compromete a não voltar a acessar, registrar-se ou utilizar a Plataforma sem autorização expressa da Laboratoria.

Adicionalmente, a Laboratoria poderá remover, modificar ou desabilitar conteúdos, bem como suspender ou cancelar o acesso a contas de Usuárias a qualquer momento, com ou sem causa justificada, incluindo, de forma enunciativa mas não limitativa, em atendimento a reclamações ou requerimentos provenientes de autoridades ou de terceiros relacionados a esses conteúdos.

A Usuária reconhece que a Laboratoria poderá adotar medidas técnicas, legais ou de qualquer outra natureza para bloquear, anular ou restringir seu acesso aos Serviços, sem que isso limite outros direitos ou ações que caibam à Laboratoria nos termos da legislação aplicável. O uso dos Serviços ou de qualquer de seus componentes após a rescisão constituirá descumprimento dos presentes Termos e violação dos correspondentes direitos de propriedade intelectual.

Todas as disposições destes Termos que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão — incluindo, de forma enunciativa mas não limitativa, as relativas à propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização e renúncias de garantia — permanecerão em vigor após a rescisão.

XIV. Indenização

A Usuária se obriga a indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Laboratoria, suas sociedades controladoras, subsidiárias, coligadas, clientes, fornecedores, diretores, conselheiros, funcionários e representantes, em relação a qualquer reclamação, demanda, ação, responsabilidade, dano, prejuízo, perda, custo ou despesa (incluindo honorários e gastos razoáveis de advogados) que decorra, direta ou indiretamente, de: (i) o acesso ou uso da Plataforma pela Usuária; (ii) o descumprimento dos presentes Termos; (iii) a violação de direitos de propriedade intelectual ou de qualquer direito de terceiros; ou (iv) o uso não autorizado da conta da Usuária por terceiros com suas credenciais.

XV. Acordo Integral

Os presentes Termos, juntamente com a Política de Privacidade da Laboratoria e demais documentos incorporados por referência, constituem o acordo integral entre a Usuária e a Laboratoria no que se refere ao acesso e uso da Plataforma e dos Serviços.

O uso da Plataforma é entendido como outorgado em benefício e para usufruto da Usuária, sendo a prestação dos Serviços a única e suficiente contraprestação à qual a Usuária tem direito em relação a qualquer conteúdo, contribuição ou participação realizada dentro da Plataforma.

A Política de Privacidade, bem como as políticas, diretrizes ou condições particulares aplicáveis a certos Serviços, integram os presentes Termos de forma indissociável e podem ser consultadas na Plataforma por meio dos links correspondentes ou nas páginas específicas disponibilizadas para esse fim.

XVI. Renúncia e Divisibilidade

A omissão da Laboratoria em exercer qualquer recurso ou fazer cumprir qualquer parte dos Termos em determinado momento não operará como renúncia a qualquer recurso ou ao direito de fazer cumprir qualquer parte do contrato em momento posterior. Qualquer renúncia ou modificação dos termos do presente, por parte da Laboratoria, deve ser feita por escrito, assinada por um representante autorizado da Laboratoria, com referência expressa às disposições aplicáveis. Caso uma disposição dos Termos seja considerada inaplicável ou inválida, tal disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária para que as demais condições aqui estabelecidas permaneçam em pleno vigor e sejam exequíveis.

XVII. Lei Aplicável e Jurisdição

Qualquer controvérsia decorrente do presente instrumento, sua existência, validade, interpretação, alcance ou cumprimento, será submetida às leis aplicáveis e aos Tribunais competentes da Cidade do México, México.

Caso a Usuária esteja domiciliada em algum dos países a seguir, serão aplicáveis as disposições legais e de jurisdição indicadas, sem prejuízo do estabelecido na seção de jurisdições da Política de Privacidade, que será aplicável conforme o caso:

Brasil: regido pela legislação brasileira, e qualquer controvérsia decorrente da prestação do serviço deverá ser submetida exclusivamente à jurisdição dos tribunais competentes no Brasil.

Peru: regido pela legislação peruana, sendo competentes os tribunais e autoridades administrativas com sede no Distrito Judicial de Lima.

Chile: regido pela legislação chilena, sendo competentes os tribunais e autoridades administrativas com sede na comuna de Santiago.

México: regido pela legislação federal mexicana, sendo competentes os tribunais e autoridades administrativas com sede na Cidade do México.

Em qualquer ação ou procedimento para fazer cumprir ou interpretar este instrumento, a parte vencedora terá direito a recuperar da outra parte suas custas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) incorridas em relação a essa ação ou procedimento e ao cumprimento de qualquer sentença ou ordem obtida.

XVIII. Transferência e Cessão

Este instrumento e os direitos e obrigações nele previstos não podem ser cedidos, total ou parcialmente, por você sem o consentimento por escrito da Laboratoria. A Laboratoria, por sua parte, poderá ceder a qualquer momento este instrumento e os direitos e obrigações nele previstos a qualquer terceiro, mediante simples notificação com dez (10) dias de antecedência por escrito à Usuária.

XIX. Modificações aos nossos Termos

A Laboratoria pode modificar estes Termos periodicamente. A versão mais recente regulará o tratamento de suas informações e estará disponível nesta mesma página, indicando a data de atualização na parte superior como <<Última Atualização>>.

As modificações dos Termos serão válidas a partir de sua publicação. Também podemos notificá-la sobre as modificações por e-mail, especialmente se considerarmos que elas podem afetá-la diretamente. Ao continuar acessando a Plataforma da Laboratoria ou usando os Serviços após a entrada em vigor das alterações nos Termos, você aceita ficar sujeita aos novos Termos. Da mesma forma, todos os atos realizados serão regidos pelos Termos e Condições vigentes no momento, pelo que sugerimos que, antes de realizar qualquer interação ou transação com a Plataforma, revise os Termos e Condições em vigor.

XX. Dados de contato

E-mail: privacy@laboratoria.la